5 de mai de 2011

STF é unânime em reconhecer direitos de união homoafetiva

Julgamento terminou por volta das 20h30min desta quinta-feira


Correiodopovo.com

Terminou pouco antes das 20h30min, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito da união homoafetiva. Os ministros foram unânimes na decisão – nove votos a zero. O ministro Dias Toffoli não participou do plenário pois se declarou impedido, uma vez que julgou uma das ações quando era advogado geral da União. Com a decisão, os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato.

O julgamento havia começado na quarta-feira, com o relator das ações, ministro Ayres Britto. Ele votou a favor da causa e foi acompanhado por todos os colegas da Suprema Corte, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. O voto de Gilmar Mendes, o sexto, determinou a maioria dos ministros a favor da união homoafetiva.

Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje. Três dos nove ministros que votaram – Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso – fizeram ressalvas em suas observações.

Lewandowski, inclusive, pontuou que algumas das decisões podem vir a ser pauta em plenários futuros do STF. “Respondemos o que foi posto. Ninguém colocou nada (nas ações em questão na sessão de hoje) sobre casamento, sobre adoção, sobre inseminação in vitro. São coisas que podem se resolver depois”, disse ele.

Presidente de associação exalta decisão do STF

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, comemorou a decisão, que, para ele, foi uma vitória da cidadania. “O Supremo está julgando que não pode haver discriminação do amor e do afeto e isso é muito importante. Não esperávamos uma vitória tão grande”, destacou.

Segundo o presidente da ABGLT, a decisão vai garantir não apenas o princípio da igualdade e da dignidade humana para pessoas homossexuais, mas também segurança jurídica para casais em uniões homoafetivas estáveis.

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