22 de dez de 2011

Som dentro de coletivos sem fone de ouvido pode acabar em multa para o passageiro na Capital

correiodopovo.com

Projeto de lei determina que rádios e celulares sejam utilizados apenas com fones de ouvido

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, projeto de lei que prevê multa a passageiros que utilizarem de forma inadequada equipamentos de som no interior de veículos de transporte coletivo. Pela proposta do vereador Mário Fraga (PDT), rádios, celulares e tocadores de música do tipo MP3 e MP4 só poderão ser utilizados com fones de ouvidos. O usuário que desobedecer à determinação ficará sujeito a multa que pode variar de 16,63 a 83,15 UFMs (R$ 43 a R$ 216 em valores atuais).

A proposta também prevê campanha permanente de conscientização da população sobre a necessidade de uso de fones em caso de utilização de aparelhos sonoros no interior de ônibus e táxi-lotação. Com isso, as concessionárias das linhas de transporte coletivo de passageiros deverão afixar cartazes educativos no interior dos veículos. ”Para os usuários é notória a falta de educação de algumas pessoas, principalmente das mais jovens, no que se refere ao uso de equipamentos como rádios, tocadores de MP3 e MP4 e celulares, normalmente em volume muito alto”, destacou o vereador. Segundo ele, o Código de Posturas da Capital, que tenta coibir tais abusos, infelizmente tem se mostrado ineficaz, pela impossibilidade de fiscalização.

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