9 de mar de 2012

Ecad não pode cobrar por vídeos em blog, diz Google

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não tem direito de cobrar por vídeos inseridos em blogs. É o que diz o Google, em nota divulgada no blog do YouTube.

Em 2010, o Google (dono do portal de vídeos desde 2006) começou a pagar pela execução musical, após fechar acordo com Ecad.

Mas a empresa manifestou "surpresa e apreensão" na "cobrança direta a usuários", segundo nota publicada nesta sexta (9), com assinatura de Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil.

"Em nossas negociações com o Ecad, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do Ecad."

Responsável por cobrar pelas execuções públicas das músicas, o órgão esteve sob forte bombardeio nesta semana, quando veio à tona um comunicado enviado ao blog Caligrafitti --espécie de "fatura" (R$ 352,59 por mês) pelos direitos autorais de vídeos incorporados ao site de arte, design gráfico e fotografia.

Na internet, criou-se o site "Porra, Ecad", para protestar contra supostos abusos da entidade.

Vários usuários do Twitter também se manifestaram, quase sempre de forma zombeteira. A comediante Carol Zoccoli (@carolzoccoli), por exemplo, inventou uma falsa notícia para ironizar a situação: "Ecad vai cobrar de restaurantes os estômagos que estiverem roncando. Alegam que é uso indevido da voz de Elza Soares".

A entidade rebate que "nunca teve a intenção de cercear a liberdade na internet" e "não possui estratégia de cobrança de direitos autorais voltada a vídeos embedados".

O episódio do blog Caligrafitti seria "um fato isolado", decorrente de "erro de interpretação operacional".

O Ecad afirma que "desde 29 de fevereiro, as cobranças de webcasting estavam sendo reavaliadas e que o caso noticiado nos últimos dias ocorreu antes disso".
 
SEM RESPALDO LEGAL

A entidade não teria respaldo legal para cobrar por vídeos inseridos em sites de terceiros, diz o Google.

"Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site. [...] Como esses sites não estão executando nenhuma música, o Ecad não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles."
 O Ecad diz que, por ora, não vai se manifestar sobre o assunto.

O Google também põe em xeque o que o órgão entende por "execução pública na internet". "Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos on-line como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais."

Na teoria, a atual legislação proíbe passar músicas do CD para o iPod ou fazer um podcast.

O governo elabora um polêmico projeto de lei para substituir esse texto.

folha.com

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