16 de jul de 2012

Procon proibe vendas de novas linhas de de Celular e Internet no RS



A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Porto Alegre notificou nesta segunda-feira as operadoras Claro, Vivo, Oi e Tim, determinando o cancelamento da venda de novas linhas telefônicas móveis, além de desconto nas faturas devido a quedas na conexão. A multa às empresas é de R$ 550 mil por descumprimento e R$ 555 por linha ativada. De forma temporária, ficam proibidas as vendas de novas linhas de celular e internet 3G. A medida só perde a validade quando as solicitações forem atendidas.

De acordo com a diretora do órgão, Flávia Canto Pereira, somente em 2012 foram registradas 806 reclamações sobre telefonia móvel. “É o descaso das operadoras com os consumidores que não recebem a informação adequada sobre o serviço que estão contratando”, enfatizou Flávia que iniciará a fiscalização na tarde de hoje para verificar o cumprimento da determinação.

A diretora ressaltou que as operadoras terão de realizar, entre outras medidas, a contrapropaganda dos produtos. Ou seja, informar o público, através de veículos de comunicação, sobre as regiões onde há pouco ou nenhum sinal. Ela sustenta que a medida é necessária porque o órgão de defesa já aplicou multas às empresas, que não surtiram efeito prático no serviço prestado à população. “ As empresas terão 10 dias para apresentar defesa”, explicou.

A medida administrativa foi motivada por uma representação da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). O presidente, Claudio Lamachia, explicou que não há uma limitação na venda de linhas telefônicas frente à falta de investimentos em infraestrutura para dar suporte ao grande número de usuários da telefonia celular. “Esperamos do Procon o suporte ao nosso pleito, uma vez que dispõe de poder de polícia para penalizar as operadoras. É um descalabro o que acontece com a telefonia móvel no Rio Grande do Sul”, criticou.

O Sinditelebrasil, que representa o setor, ainda não informou se as operadoras vão recorrer da medida. Entretanto, o sindicato ressaltou que Porto Alegre é uma das capitais brasileiras com legislação mais restritiva para a instalação de infraestrutura, incluindo as antenas de telefonia móvel. São exigidos sete tipos de licenciamento e há proibição para que as antenas estejam a uma distância inferior a 500 metros umas das outras, quando instaladas em torres, o que prejudica a cobertura adequada de sinais e a boa prestação dos serviço, destacou a entidade, em nota.

correiodopovo

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