26 de set de 2012

Presidente do Google Brasil é detido pela Polícia Federal



A Polícia Federal deteve na tarde desta quarta-feira, 26, o presidente do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho. A detenção aconteceu após o executivo ter desobedecido ordem judicial que determinava a retirada de vídeos do YouTube que acusam Alcides Bernal, candidato à prefeitura de Campo Grande, de praticar crimes.

Em nota, a PF diz que Coelho será liberado ainda nesta quarta-feira. "Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, apesar de trazido para a Polícia Federal, ele não permanecerá preso. Será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com a oitiva do conduzido e sua liberação após a assinatura do compromisso de comparecer perante a Justiça. Esse procedimento está previsto na lei 9.099/95 e vale para todos os crimes de menor potencial ofensivo", informou.

Na última quinta-feira, 20, o juiz Flávio Saad Peren, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, ordenou a prisão de Coelho, mas o Google recorreu. No entendimento dos advogados do executivo, o YouTube - e consequentemente seu dono, o Google - não pode ser considerado responsável pelas produções, já que é apenas uma plataforma, um meio de propagação. O culpado, neste caso, seria o usuário que usou a ferramenta para divulgar aquilo.

Sobre o caso
 Leandro Bissoli, advogado especializado em direito digital, explica que em um primeiro momento o Google não é responsável por fiscalizar e mediar o conteúdo de vídeos publicados no YouTube.

No entanto, a partir do recebimento de uma ordem judicial que determina a retirada de um conteúdo, a companhia se torna responsável por aquilo e, caso se negue a cumprir a ordem, seu diretor deve responder pelo ato. De acordo com o Artigo 330 do Código Penal, a desobediência judicial é passível de prisão de 15 dias a seis meses, além de multa.

Segundo o advogado, há diversos processos do gênero tramitando contra o Google, avaliados por diferentes juízes. É justamente o que aconteceu há duas semanas quando Luiz Pinto Balthazar, diretor geral do Google Brasil, também teve prisão decretada, mas conseguiu recorrer e foi liberado.

No caso em questão, Balthazar também havia sido processado por desobediência ao negar-se a retirar do ar um vídeo no YouTube que ridiculariza o candidato a prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB). 

O juiz Miguel de Britto Lyra, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, suspendeu a determinação por entender que o Google não era responsável pelo conteúdo.


via Olhardigital

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